III. Quiz: Constituição Federal de 1988
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS | |||
---|---|---|---|
Remédio | Função | Gratuito? | Advogado? |
Habeas Corpus | Proteger o direito de | ||
Habeas Data | Acessar ou retificar informações em bancos de dados | ||
Mandado de Segurança | Proteger direito | ||
Mandado de Injunção | Sanar as legislativas | ||
Ação Popular | Anular ato lesivo ao entre outros. | (salvo má-fé) |