Questões de provas: Lei nº 12.527
1) A autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
Entenda o gabarito da questão na prática:
Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
VII -
: qualidade da informação que tenha sido
, expedida, recebida ou
por
indivíduo, equipamento ou sistema;
VIII -
: qualidade da informação
modificada,
quanto à origem, trânsito e destino;
Portanto, gabarito:
.
Q3185461 Ano: 2025 Banca: FGV (Adaptada)
2) Conforme o disposto na Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, relaciona-se com o conceito de disponibilidade.
Entenda o gabarito da questão na prática:
Art. 4º VI -
: qualidade da informação que pode ser
e utilizada por indivíduos, equipamentos ou
autorizados;
IX -
: qualidade da informação coletada na
,
com o máximo de
possível,
modificações.
Portanto, gabarito:
.
Q3214980 Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE
3) A fim de promover a transparência ativa, a ANM deve divulgar, independentemente de requerimento, a informação pública de interesse coletivo ou geral por ela produzida ou custodiada, disponibilizando-a obrigatoriamente em seu sítio oficial da Internet, o qual deverá possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.
Entenda o gabarito da questão na prática:
Art. 8º É
dos órgãos e entidades públicas promover,
de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou
.
§ 2º Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas
utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores [internet].
§ 3º Os sítios de que trata o § 2º deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
III - possibilitar o acesso
por sistemas
em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
Portanto, gabarito:
.
Q3214981 Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE
4) O pedido de acesso a informações de interesse público aos órgãos e entidades pode ser feito por qualquer meio legítimo, de forma anônima e sem necessidade de expressar os motivos determinantes dessa solicitação.
Entenda o gabarito da questão na prática:
Art. 10.
interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por
meio
,
devendo o pedido conter a
do requerente e a
da informação requerida.
Portanto, gabarito:
.
Q3210034 Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE
5) Os pedidos de acesso à informação protocolados perante os órgãos públicos devem ser motivados, assim como as recusas que venham a ser formalizadas em face desses pedidos.
Entenda o gabarito da questão na prática:
Art. 10, § 3º São
quaisquer
relativas aos
determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Art. 11 § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido
, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:
II - indicar as
de fato ou de direito da
, total ou parcial, do acesso pretendido;
Portanto, gabarito:
.
Q3214977 Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE
6) A informação que seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, e que esteja em poder da ANM, poderá receber, de seu diretor-geral, a classificação de sigilo no grau de secreto.
Entenda o gabarito da questão na prática:
Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:
I - no grau de Ultrassecreto, das seguintes autoridades:
a) Presidente da República;
b) Vice-Presidente da República;
c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e
e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;
II - no grau de
, das autoridades referidas no inciso I, dos
de
, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista;
Portanto, gabarito:
.
Q3210056 Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE
7) A aplicação da sanção de inidoneidade é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão público, sendo garantido ao interessado o direito de defesa em até 15 dias após a abertura de vista ao processo.
Entenda o gabarito da questão na prática:
Art. 33 - § 3º A aplicação da sanção prevista no inciso V (Declaração de inidoneidade) é de competência
da autoridade
do órgão ou
pública,
a defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de
dias da abertura de vista.
Portanto, gabarito: .