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I. Quiz: Constituição Federal de 1988

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Complete a Frase - Jogo

Cf/88: Art.1 ao 5.

Complete a Frase:

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Novo: Simulador Procedimento Sumaríssimo

Lei 9.099
Quiz: Cf/88 art. 1 ao 5

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Lei nº 8.112/1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União
Lei nº 9.784/1999 - Lei do Processo Administrativo Federal
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
Lei 9.099 - Juizados Esp Cíveis e Criminais
Lei nº 12.153/2009 - Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha
LC nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde
Lei nº 8.142/1990 - Participação social na gestão do SUS
Decreto nº 7508/2011- Regulamenta a lei 8.080
Resolução nº 453/2012 - Diretrizes dos Conselhos de Saúde
Decreto nº 1.171/1994 - Ética
Decreto-lei nº 4.657/1942 - LINDB
Resolução CNJ nº 401/2021 - Acessibilidade
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